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Lei nº 425 - 12-03-2014_Institui o auxilio moradia e auxilio almentação para o medicos partcipantes18052015.pdf
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09/06/2017 18h40
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Lei nº 426 - 02-04-2014_Converte Lote rural em área urbana e dá outras providencia 18052015.pdf
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09/06/2017 18h40
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Legislação Municipal
Lei nº 427- 17-04-2014_Dispões sobre a obrigação na construção de calçadas e da outras providencias 18052015.pdf
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09/06/2017 18h40
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Legislação Municipal
Lei nº 428 - 12-05-2014_Converte em área urbana uma propriedade rural e dá outras providencias18052015.pdf
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09/06/2017 18h40
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Lei nº 429 - 19-10-2014_Reajusta o valor da hora plantão para medicos pessoa fisica e empresas18052015.pdf
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09/06/2017 18h40
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Legislação Municipal
Lei nº 430 - 05-11-2014_DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
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Lei nº 431 - 22-12-2014 - Dispões sobre o serviço de acolhimento familiar provisorio de crianças 18052015.pdf
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Lei nº 432 - 22-12-2014_Institui o conselho de controle social .pdf
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Lei nº 433 - 22-12-2014_Estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea-RN para o exercício de 2015.pdf
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09/06/2017 18h40
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Lei nº 434 - 23-02-2015_Altera a Lei 424-2014 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
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09/06/2017 18h40
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