por vrz
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última modificação
12/07/2023 18h32
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 05/2019 por mais 24 (vinte e
quatro) meses, de maneira a dar continuidade à cooperação entre os
partícipes, voltada a agilizar e melhorar a qualidade da prestação jurisdicional,
mediante a cessão de servidores e/ou empregados públicos.
1.2. Em decorrência da formalização do presente Termo Aditivo, o prazo de vigência
do Convênio passará a ser de 72 (setenta e dois) meses, compreendendo o período de
20/05/2019 a 20/05/2025.
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