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Arquivo PDF document Lei Complementar nº 05-2009_27-03-2009Dispões sobre a Organizaç.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 06-2009 Regime Juridico.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei Complementar nº 09-2018 - Altera a Lei Municipal nº 05-2009 e dá outras providências
por vrz — última modificação 17/09/2020 07h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei n° 21 de 1991 Institui o conselho municipal de Saúde e dá outras providencias
por vrz — última modificação 22/09/2017 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream Lei nº 51-1993 Dispões sobre a redução da jornada de trabalho de funcionários pai ou mão de portador de deficiência
por vrz — última modificação 22/09/2017 17h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 52-1993 Dispões sobre a obrigação por parte do executivo municipal_ de reservar 5% das vagas oferecidas em concurso pÚblico aos portadores de deficiências
por vrz — última modificação 22/09/2017 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo object code Lei nº 65-1994 Institui Gratificação de Estimulo à produtividade de servidores no âmbito das unidades de saúde do Município
por vrz — última modificação 22/09/2017 17h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 334 - 03-02-2009_Cria o abono complementar para o piso salarial do magstério público municipa18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 335 - 18-03-2009_Dá nome ao mercado publico municipal18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 336 - 18-13-2009_Dá nome de ginásio poliesportivo andre Luis de Carvalho 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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