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Regimento Interno da Câmara Municipal de Várzea - RN
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por vrz
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publicado
11/04/2025
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última modificação
11/04/2025 13h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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Lei Orgânica Municipal de Várzea - RN
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por vrz
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publicado
11/04/2025
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última modificação
11/04/2025 13h31
Localizado em
Leis
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Transparência
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por vrz
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publicado
15/04/2025
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última modificação
29/05/2025 10h05
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
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Despesas
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por vrz
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publicado
15/04/2025
É a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos.
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Duodécimo
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por vrz
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publicado
15/04/2025
A expressão duodécimo orçamentário remete para a Lei Orçamentária Anual do Legislativo, e é calculado de acordo com o valor da receita corrente líquida anual do município em questão. O repasse desse duodécimo é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário. O duodécimo está previsto no art. 168 da Constituição Federal.
Localizado em
Transparência
/
Orçamento e Finanças
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por vrz
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última modificação
03/04/2025 11h17
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por vrz
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última modificação
15/04/2025 11h03
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última modificação
15/04/2025 11h04
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última modificação
15/04/2025 11h04
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por vrz
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última modificação
15/04/2025 11h22
