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Arquivo Lei n° 21 de 1991 Institui o conselho municipal de Saúde e dá outras providencias
por vrz — última modificação 22/09/2017 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Lei nº 52-1993 Dispões sobre a obrigação por parte do executivo municipal_ de reservar 5% das vagas oferecidas em concurso pÚblico aos portadores de deficiências
por vrz — última modificação 22/09/2017 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo Octet Stream RICM-Várzea-RN
por vrz — última modificação 11/04/2025 13h08
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 05-2009_27-03-2009Dispões sobre a Organizaç.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 340 - 15-05-2009_ Dispões sobre a criação do conselho municipal do idoso 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 354 - 27-01-2010_Concede aumento salarial a servidores p.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 363 - 18-08-2010_ Autoriza o poder executivo contratar a.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 371 - 04-05-2011_Reajusta as remunerações dos profissioa.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 381 - 04-04-2012_Altera a Lei nº 360 de 23 de junho de 201018052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 390 - 23-05-2012_Desapropriação de área particular no municipio de várzea e da outras provide18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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