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Arquivo PDF document Lei nº 391 - 23-05-2012_Dá nome ao posto de saúde do PSF - 118052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 401 - 06-03-2013_Fixa remuneração de servidres publicos 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 409 - 11-10-2013_Abre Crédito especial e dá outras providencias 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 417 - 18-10-2013_Denomina Rua e da Outras providencias 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 426 - 02-04-2014_Converte Lote rural em área urbana e dá outras providencia 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 434 - 23-02-2015_Altera a Lei 424-2014 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document LOM - Várzea.pdf
por vrz — última modificação 11/04/2025 13h26
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 335 - 18-03-2009_Dá nome ao mercado publico municipal18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 343 - 28-08-2009_Concede folga ao servidr público municipal 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 349 - 23-12-2009_Lei Orçamentaria para 201018052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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