Câmara de Várzea aprova por unanimidade projeto de reestruturação do Conselho Municipal de Saúde

Na manhã desta quinta-feira (23), a Câmara Municipal de Várzea, no Rio Grande do Norte, realizou a 2ª sessão extraordinária de 2026, marcada pela aprovação unânime de um importante projeto voltado à área da saúde pública do município.

A sessão teve início às 10h, no plenário da Casa Legislativa, sob a presidência do vereador Allyson da Silva Medeiros, contando com a presença dos parlamentares que compõem a atual legislatura. Após a abertura formal, foi realizada a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem registros de discussão entre os vereadores.

O principal destaque da ordem do dia foi a votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2026, de autoria do chefe do poder executivo Getúlio Luciano Ribeiro. A proposta trata da reestruturação e do funcionamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS), órgão responsável por atuar de forma permanente, deliberativa e fiscalizadora dentro da Secretaria Municipal de Saúde.

O projeto foi aprovado por unanimidade em turno único e em regime de urgência, sem debates em plenário, evidenciando consenso entre os parlamentares sobre a importância da matéria para o fortalecimento das políticas públicas de saúde no município.

Sem outras matérias a serem apreciadas, o presidente declarou encerrada a sessão às 10:30h.

A aprovação do projeto representa um avanço na organização e no controle social da saúde em Várzea, reforçando o papel do Conselho Municipal como instrumento de participação da sociedade nas decisões da área.

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