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Arquivo PDF document Lei nº 425 - 12-03-2014_Institui o auxilio moradia e auxilio almentação para o medicos partcipantes18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
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Arquivo PDF document Lei nº 340 - 15-05-2009_ Dispões sobre a criação do conselho municipal do idoso 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 383 - 16-05-2012_Cria a coordeandoria muncipal de Proteção e defesa Civil (COMPEDEC).18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 388 - 23-05-2012_Dá nome ao posto de saúde do conjundo Arnor Coelho. 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
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Arquivo PDF document Lei nº 428 - 12-05-2014_Converte em área urbana uma propriedade rural e dá outras providencias18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 403 - 21-03-2013_Autoriza o municipio de Várzea a contribui Mensalmente com a FEMURN18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei nº 426 - 02-04-2014_Converte Lote rural em área urbana e dá outras providencia 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
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Arquivo PDF document Lei nº 390 - 23-05-2012_Desapropriação de área particular no municipio de várzea e da outras provide18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h39
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Arquivo PDF document Lei nº 363 - 18-08-2010_ Autoriza o poder executivo contratar a.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h37
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Arquivo PDF document Lei nº 418 - 09-12-2013_Dspões sobre a ratificação do protocolo de intenções para a construção 18052015.pdf
por vrz — última modificação 09/06/2017 18h40
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