A estrutura organizacional da C\u00e2mara Municipal de V\u00e1rzea \u00e9 composta pelo Plen\u00e1rio, a Mesa Diretora e as Comiss\u00f5es.
\r\nPlen\u00e1rio: O Plen\u00e1rio \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo decis\u00f3rio da Casa, reunindo todos os vereadores.
\r\nMesa Diretora: Composta por vereadores eleitos pelos seus pares, a Mesa Diretora \u00e9 respons\u00e1vel pela condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara. \u00c9 composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1\u00ba Secret\u00e1rio e 2\u00ba Secret\u00e1rio.
\r\nComiss\u00f5es: S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os colegiados permanentes ou tempor\u00e1rios, compostos por vereadores, respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de proposi\u00e7\u00f5es legislativas, investiga\u00e7\u00f5es e acompanhamento de atos do Poder Executivo em suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, entre outras.
\r\nAs Comiss\u00f5es Permanentes, em n\u00famero de 4 (QUATRO), t\u00eam as seguintes denomina\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o:
\r\n\r\nII \u2013\u00a0Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento;
\r\nIII \u2013\u00a0Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividdaes do Meio Ambiente;
\r\nIV \u2013\u00a0Comiss\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Promo\u00e7\u00e3o Social.
\r\nI \u2013 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e reda\u00e7\u00e3o:
\r\nOpinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposi\u00e7\u00f5es, as quais n\u00e3o podem tramitar na C\u00e2mara sem seu parecer; Executar outras atribui\u00e7\u00f5es conferidas por este Regimento.
\r\nII \u2013 Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amentos:
\r\nExaminar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias, or\u00e7amento anual e cr\u00e9ditos adicionais, al\u00e9m das contas apresentadas anualmente pelo Prefeito, Mesa da C\u00e2mara e Tribunal de Contas do Munic\u00edpio; Examinar e emitir parecer sobre planos e programas municipais e setoriais, exercendo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; Receber emendas \u00e0 proposta or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio e emitir parecer sobre elas; Elaborar a reda\u00e7\u00e3o final do projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria; Opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es relacionadas a mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9ditos, empr\u00e9stimos p\u00fablicos, d\u00edvida p\u00fablica e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do munic\u00edpio e acarretem responsabilidades para o er\u00e1rio municipal; Obter empr\u00e9stimos de particulares.
\r\nIII \u2013\u00a0Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Atividades do Meio Ambiente:
\r\nOpinar sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a: Obras e servi\u00e7os p\u00fablicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concess\u00e3o administrativa ou direito real de uso de bens im\u00f3veis de propriedade do Munic\u00edpio; Servi\u00e7os de utilidade p\u00fablica, sejam ou n\u00e3o de concess\u00e3o municipal; Transportes coletivos ou individuais, frete ou carga, vias urbanas e estradas municipais e a respectiva sinaliza\u00e7\u00e3o, bem como os meios de comunica\u00e7\u00e3o; Cria\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta e das empresas onde o Munic\u00edpio tenha participa\u00e7\u00e3o; Normas espec\u00edficas de licita\u00e7\u00f5es, em todas as suas modalidades, e contrata\u00e7\u00e3o de produtos, obras e servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; Pessoal fixo e vari\u00e1vel do Munic\u00edpio, bem como pol\u00edtica de recursos humanos; Servi\u00e7os p\u00fablicos realizados ou prestados pelo Munic\u00edpio, diretamente ou por interm\u00e9dio de autarquias ou \u00f3rg\u00e3o paraestatais, exclu\u00eddos os de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e de pronto-socorro; Examinar, a t\u00edtulo informativo, os servi\u00e7os p\u00fablicos de concess\u00e3o estadual ou federal que interessem ao Munic\u00edpio.
\r\nIV \u2013\u00a0Comiss\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Promo\u00e7\u00e3o Social:
\r\nOpinar sobre todas as proposi\u00e7\u00f5es e mat\u00e9rias relativas a: Sistema \u00fanico de sa\u00fade e seguridade social; Vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e nutricional; Seguran\u00e7a do trabalho e sa\u00fade do trabalhador; Programas de prote\u00e7\u00e3o ao idoso, \u00e0 mulher, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente e a portadores de defici\u00eancias; Sistema municipal de ensino; Concess\u00e3o de bolsa de estudos para pesquisa tecnol\u00f3gica e cient\u00edfica no aperfei\u00e7oamento do ensino; Programas de merenda escolar; Preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da cidade no plano est\u00e9tico, paisag\u00edstico, de seu patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, cultural, art\u00edstico e arquitet\u00f4nico; Denomina\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prios, vias e logradouros p\u00fablicos; Concess\u00e3o de t\u00edtulos honor\u00edficos, outorga de honrarias, pr\u00eamios ou homenagens a pessoas que prestaram servi\u00e7os ao Munic\u00edpio; Servi\u00e7os, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados \u00e0 comunidade;
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